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Registro Completo

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No. Sistema   000000003
Ministro   LinkEdgard Costa.
Posses   Cargo: Ministro Presidente
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 110, p. único.
Posse: 05/07/1951 - Saída: 05/09/1955. (1º biênio). Vaga: Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Sucessor: Luiz Gallotti. 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 110, p. único. Eleito pelo STF na 18ª Sessão realizada em 27/06/1951, sendo a ata publicada no DJ nº 146 do dia 28/06/1951. Reconduzido sem interrupção pelo STF em Sessão do dia 02/09/1953 (Of. nº 317 - P do dia 04/09/1953).
Posse: 05/07/1951 - Saída: 05/09/1955. Vaga: Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Sucessor: Francisco de Paula Rocha Lagôa Filho. 
  Cargo: Ministro Substituto
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 115.
Posse: 19/10/1950 - Saída: 04/07/1951. (1º biênio). 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: STF
Posse: 08/11/1945 - Saída: 07/02/1946. (1º biênio). Vaga: José Linhares. Sucessor: José Linhares. 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: TADF
F.legal: Decreto nº 7.586, art. 7º, de 28/05/1945.
Posse: 01/06/1945 - Saída: 07/11/1945. (1º biênio). Sucessor: José Antônio Nogueira (TADF). 
Publicações   Costa, Edgard. Repertorio de jurisprudencia criminal: o codigo penal interpretado pela jurisprudencia dos tribunaes. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos, 1916. 440 p.
  Costa, Edgard. Promptuario da legislação eleitoral: lei n. 3.139 de 2 de agosto de 1916, decreto n. 12.193 de 6 de setembro de 1916, lei n. 3.208 de 27 de dezembro de 1916 e decreto n. 12.391 de 7 de fevereiro de 1917, com um formulario completo para o alistamento e processo eleitoraes. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos, 1917. 368 p.
  Costa, Edgard. Promptuario da legislação eleitoral: com um formulario completo para o alistamento e o processo eleitoraes. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos, 1922. 2v.
  Costa, Edgard. Dos Crimes eleitoraes. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos 1923. 127 p.
  Costa, Edgard. Efemerides judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. 809 p.
  Costa, Edgard. A Legislação Eleitoral Brasileira: histórico, comentários e sugestões. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1964. 341 p.
  Costa, Edgard. Os grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1964-1967. 5v.
Destaque da gestão   Iniciou em agosto de 1951 a publicação do "Boletim Eleitoral". (Ata da Sessão Extraorodinária nº 110 de 05/09/1955).
  Organizou em novos moldes a Biblioteca da TSE com 1500 volumes a mais. (Ata da Sessão Extraordinária nº 110 de 05/09/1955).
  Revisão do Regimento Interno do TSE. (Ata da Sessão Extraordinária nº 110 de 05/09/1955).
  Reforma do Regulamento da Secretaria, completando com os Atos Regimentais relativos aos serviços de rotina da Biblioteca, da Taquigrafia e das Seções de Divulgação, Orçamento e Material, e de Transportes. (Ata da Sessão Extraordinária nº 110 de 05/09/1955).
  Criou a Seção de Divulgação. (Ata da Sessão Extraordinária nº 110 de 05/09/1955).
Notas   Eleito membro Efetivo, em substituição ao Ministro Ribeiro da Costa, assumiu a função em 5 de julho de 1951, sendo eleito e empossado nessa mesma data, Presidente do Tribunal.
  Como Presidente o Tribunal de Apelação do Distrito Federal, integrou o Tribunal Superior Eleitoral quando da sua instalação em junho de 1945, e nessa qualidade serviu até novembro do mesmo ano; de 9 de novembro de 1945 a 31 de janeiro de 1946, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, convocado para substituir o Ministro José Linhares..
  Falecido no dia 12/7/1970, no Rio de Janeiro/RJ.
Localiz.Eletrônica    Currículo 
   Fotografia (1951) 
   Ato de Posse (Presidência - 1951) 
   Termo de Posse (Efetivo - 1951) 
   Termo de Posse (Substituto - 1950) 
   Ata - Despedida (1955) 
   Ata - Eleição à Presidência (1951) 
   Ata STF - Eleição como ministro efetivo (1951) 
   Ata - Renúncia (1946) 
   Ata - Posse como ministro efetivo (1945) 
   Boletim Eleitoral - Entrevista com o Ministro (p. 191-192) 
   Pastas dos Ministros no STF 
Registros analíticos (criar)   Criar resultado contendo registros analíticos
 
 
URL do Registro   http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000000003&local_base=MINISTROS.

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