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Registro Completo

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No. Sistema   000000012
Ministro   LinkÁlvaro Moutinho Ribeiro da Costa.
Posses   Cargo: Ministro Presidente
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 110, p. único.
Posse: 19/10/1950 - Saída: 03/07/1951. (2º biênio). Vaga: Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Sucessor: Edgard Costa. 
  Cargo: Ministro Vice-Presidente
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 110, I, "a". Eleito pelo TSE na 370ª Sessão Ordinária Jurisdicional realizada em 03/07/1947.
Posse: 03/07/1947 - Saída: 18/10/1950. 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 110, I, "a". Eleito pelo STF na 18ª Sessão realizada em 02/07/1947. Ata publicada no DJ nº 151 do dia 03/07/1947.
Posse: 03/07/1947 - Saída: 03/07/1951. Vaga: José Linhares. Sucessor: Edgard Costa. 
  Cargo: Ministro Substituto
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 115.
Posse: 28/09/1946 - Saída: 02/07/1947. (1º biênio). 
Notas   Na mesma data em que tomou posse como Efetivo, o Ministro Álvaro Moutinho assumiu a Vice-Presidência do TSE, na 370ª sessão, em 03/07/1947.
  Falecido em 16/06/1967, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Localiz.Eletrônica    Currículo 
   Fotografia (1947) 
   Termo de Posse (Presidência - 1950) 
   Termo de Posse (Efetivo - 1947) 
   Termo de Posse (Substituto - 1946) 
   Ata - Despedida (1951) 
   Ata - Eleição e posse na Vice-Presidência (1947) 
   Ata STF - Eleição como ministro efetivo (1947) 
   STF - Memória Jurisprudencial 
   Pastas dos Ministros no STF 
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URL do Registro   http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000000012&local_base=MINISTROS.

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