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Registro Completo

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No. Sistema   000000024
Ministro   LinkPedro Paulo Penna e Costa.
Posses   Cargo: Ministro Efetivo (Recondução)
Origem: Jurista
F.legal: Constituição Federal de 1946, art. 110, II. Reconduzido pelo Decreto de 29/04/1953, publicado no DOU de 02/05/1953, Seção 1, p. 8233.
Posse: 04/05/1953 - Saída: 04/05/1955. (2º biênio). 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: Jurista
F.legal: Constituição Federal de 1946, art. 110, II. Nomeado pelo Decreto de 23/04/1951, publicado no DOU de 25/04/1951, Seção 1, p. 6354-6355.
Posse: 02/05/1951 - Saída: 03/05/1953. (1º biênio). Vaga: Alfredo Machado Guimarães Filho. Sucessor: José Duarte Gonçalves da Rocha. 
Notas   Falecido.
Localiz.Eletrônica    Currículo 
   Fotografia (1951) 
   Termo de posse (Recondução efetivo - 1953) 
   Termo de posse (Efetivo - 1951) 
   Decreto de recondução - Ministro efetivo (1953) 
   Decreto de nomeação - Ministro efetivo (1951) 
   Ata - Despedida (1955) 
Registros analíticos (criar)   Criar resultado contendo registros analíticos
 
 
URL do Registro   http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000000024&local_base=MINISTROS.

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