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Registro Completo

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No. Sistema   000000049
Ministro   LinkDécio Meirelles de Miranda.
Posses   Cargo: Ministro Presidente
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal de 1967, art. 131, p. único. Eleito pelo TSE na 56ª Sessão Ordinária Jurisdicional realizada em 16/08/1984.
Posse: 28/08/1984 - Saída: 11/12/1984. Vaga: Pedro Soares Muñoz. Sucessor: Luiz Rafael Mayer. 
  Cargo: Ministro Vice-Presidente
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal de 1967, art. 131, p. único. Eleito pelo TSE na 103ª Sessão Extraordinária Jurisdicional realizada em 10/11/1982.
Posse: 12/11/1982 - Saída: 27/08/1984. 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal de 1967, art. 131, I, "a". Eleito pelo STF na 25ª Sessão Extraordinária realizada em 18/12/1981. Ata publicada no DJ nº 21 do dia 01/02/1982. Reconduzido pelo STF na 35ª Sessão Ordinária realizada em 30/11/1983 (Of. STF nº 358 de 12/12/1983).
Posse: 18/12/1981 - Saída: 11/12/1984. Vaga: Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto. Sucessor: Oscar Dias Corrêa. 
  Cargo: Ministro Substituto (Recondução)
Origem: STF
F.legal: Reconduzido na Sessão do STF de 09/10/1980; Of. STF/GP nº 124 de 1980.
Posse: 09/10/1980 - Saída: 17/12/1981. (2º biênio). 
  Cargo: Ministro Substituto
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal de 1967, art. 130, p. único; Eleito pelo STF em Sessão de 08/11/1978.
Posse: 30/11/1978 - (1º biênio). 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: TFR
F.legal: Constituição Federal de 1967, art. 131, I, "b". Eleito pelo TFR na 20ª Sessão Ordinária realizada em 12/08/1976.
Posse: 31/08/1976 - Saída: 27/06/1978. (1º biênio). Vaga: Inácio Moacir Catunda Martins. Sucessor: Jarbas dos Santos Nobre. 
  Cargo: Ministro Substituto
Origem: TFR
F.legal: Constituição Federal de 1967, art. 130, p. único, c.c. art. 131, I, "b".
Posse: 01/10/1974 - Saída: 30/08/1976. (1º biênio). 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: Jurista
F.legal: Constituição Federal de 1946, art. 110, II. Nomeado pelo Decreto de 27/05/1964, publicado no DOU de 27/05/1964, Seção 2, p. 4563. Reconduzido pelo Decreto de 27/05/1966, publicado no DOU de 30/05/1966, Seção 1, Parte 1, p. 5735.
Posse: 02/06/1964 - Saída: 30/11/1967. Vaga: Nery Kurtz. Sucessor: Francisco Manoel Xavier de Albuquerque. 
  Cargo: Ministro Substituto (Recondução)
Origem: Jurista
F.legal: Decreto de 17/07/1963, pub. DO de 18/07/1963.
Posse: 17/07/1963 - Saída: 01/06/1964. (2º biênio). 
  Cargo: Ministro Substituto
Origem: Jurista
F.legal: Constituição Federal de 1946, art. 110, II, c.c. art. 115; Nomeado pelo Decreto de 21/07/1961.
Posse: 26/07/1961 - (1º biênio). 
Notas   Falecido no dia 12/03/2000, em Brasília/DF.
  Licenciou-se da presidência a partir de 10 de setembro de 1984, afastando-se, em definitivo, em 11 de dezembro deste ano.
  Exonerado do cargo de Ministro do TFR, a partir de 27/6/1978, em virtude de sua nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Localiz.Eletrônica    Currículo 
   Fotografia (1981) 
   Termo de Posse (Presidência - 1984) 
   Termo de Posse (Vice-Presidência - 1982) 
   Termo de Posse (Efetivo - 1981) 
   Termo de Posse (Substituto - 1978) 
   Termo de Posse (Efetivo - 1976) 
   Termo de Posse (Substituto - 1974) 
   Termo de posse (Efetivo - 1964) 
   Termo de posse (Substituto - 1961) 
   Decreto de recondução - Ministro efetivo (1966) 
   Decreto de nomeação - Ministro efetivo (1964) 
   Ata - Afastamento (1984) 
   Ata - Licença (1984) 
   Ata - Posse na Presidência (1984) 
   Ata - Eleição à Presidência (1984) 
   Ata - Posse na Vice-Presidência (1982) 
   Ata - Eleição à Vice-Presidência (1982) 
   Ata - Posse como ministro efetivo (1981) 
   Ata STF - Eleição como ministro efetivo (1981) 
   Ata - Posse como ministro efetivo (1976) 
   Ata TFR - Eleição como ministro efetivo (1976) 
   Ata - Despedida (1967) 
   Ata - Posse como ministro efetivo (1964) 
   Ata - Falecimento 
   Vídeo - Memórias da Democracia: homenagem, in memoriam, a ex-presidentes do TSE 
   Pastas dos Ministros no STF 
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URL do Registro   http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000000049&local_base=MIN01.

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