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Registro Completo

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No. Sistema   000000103
Ministro   LinkLuiz Rafael Mayer.
Posses   Cargo: Ministro Presidente
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 131, p. único. Eleito pelo TSE em Sessão do dia 13/12/1984.
Posse: 17/12/1984 - Saída: 05/09/1985. (1º biênio). Vaga: Décio Meirelles de Miranda. Sucessor: José Néri da Silveira. 
  Cargo: Ministro Vice-Presidente
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 131, p. único. Eleito pelo TSE na 56ª Sessão Ordinária realizada em 16/08/1984.
Posse: 28/08/1984 - Saída: 16/12/1984. (1º biênio). 
  Cargo: Ministro Efetivo
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 131, I, "a". Eleito pelo STF na 33ª Sessão Ordinária realizada em 10/11/1982, sendo a ata publicada no DJ nº 216 do dia 16/11/1982. Reconduzido pelo STF em Sessão de 31/10/1984 (Of. nº 85/84 de 06/11/1984).
Posse: 10/11/1982 - Saída: 05/09/1985. Vaga: José Carlos Moreira Alves. Sucessor: Aldir Guimarães Passarinho. 
  Cargo: Ministro Substituto
Origem: STF
F.legal: Constituição Federal, art. 130, p. único. Eleito pelo STF em Sessão do dia 09/10/1980.
Posse: 10/02/1981 - Saída: 09/11/1982. (1º biênio). 
Notas   Permaneceu no exercício da presidência entre os dias 11/09/1984 e 16/12/1984, devido à saída do então presidente Décio Meireles Miranda. Foi reconduzido em 11/09/1984.
  Falecido em 23 /11/2013, na cidade de Recife/PE.
  Homenageado, in memoriam, com a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil, com o grau de Grã-Cruz, em cerimônia realizada no dia 5 de abril de 2016.
Localiz.Eletrônica    Currículo 
   Fotografia (1982) 
   Termo de Posse (Presidência - 1984) 
   Termo de Posse (Vice-Presidência - 1984) 
   Termo de Posse (Efetivo - 1982) 
   Termo de Posse (Substituto - 1981) 
   Ata - Despedida (1985) 
   Ata - Posse na Presidência (1984) 
   Ata - Posse na Vice-Presidência (1984) 
   Ata - Eleição à Vice-Presidência (1984) 
   Ata - Posse como ministro efetivo (1982) 
   Ata STF - Eleição como ministro efetivo (1982) 
   Notícias do TSE - Homenageado, in memoriam, com a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil 
   Notícias do TSE - Presidente do TSE lamenta morte do ministro 
   Notícias do TSE - Ministro, falecido no dia 23, é homenageado em sessão do TSE 
   Notícias do TSE - Memórias da Democracia 
   Vídeo - Memórias da Democracia: entrevista com o Ministro Rafael Mayer 
   Vídeo - Homenagem póstuma 
   Pastas dos Ministros no STF 
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URL do Registro   http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000000103&local_base=MINISTROS.

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